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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

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OBJETIVO 

Preparar os profissionais do direito para atuação mais efetiva e transdisciplinar nos diversos ramos jurídicos, propiciando-lhes capacidade crítica e criativa por meio de abordagens e metodologias que contemplam as mudanças recentes tanto no Código Civil como no Código de Processo Civil, contribuindo assim para um grau superior de assertividade aos egressos do curso.

PÚBLICO ALVO  

Graduados em Direito, Juízes, Promotores, Assessores Jurídicos e todos profissionais ligados à área do Direito e profissionais, graduados, que desejam aprofundar seus conhecimentos.

CARGA HORÁRIA

360 horas + Trabalho de Conclusão de Curso

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS 

Sextas-feiras 19h às 23 h aos Sábados 8h às 12h e das 13h às 17h, uma ou duas vezes ao mês.

DURAÇÃO DO CURSO 

15 meses

DISCIPLINAS E EMENTAS: 

MÓDULO I –  Direito Civil

Direito Civil Constitucional

Constitucionalização do direito civil; a superação da dicotomia direito público-privado; a eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica civil no contexto do direito pós-moderno; a questão das cláusulas gerais de conceitos indeterminados frente aos princípios da segurança jurídica (o perigo da excessiva liberdade concedida ao juiz na interpretação das cláusulas gerais e de conceitos indeterminados) e da necessária efetividade da jurisdição a partir da necessária proteção da pessoa em qualquer situação, mesmo frente a ausência de tipificação do direito subjetivo; o papel dos princípios; a importância dos princípios constitucionais na concretização do direito privado; a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. As discussões iniciadas em sala da aula serão transportadas pelos alunos em seus trabalhos de conclusão de módulo, a ser entregue e apresentado na próxima aula.

Direito Civil – Parte Geral

Estudo da Introdução e Parte Geral do Direito Civil, compreendendo seus conceitos e princípios, elementos essenciais, classificação, institutos jurídicos que o integram e evolução histórica, modos de aquisição, exercício do direito, efeitos, proteção jurídica e perda, desde a formação até a extinção, inclusive no que tange a cada espécie tipificada pelo ordenamento privado, contida na Parte Geral do Código Civil.

Direito de Família

Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais. Casamento: formação, efeitos patrimoniais e pessoais. Direito sucessório no casamento e na união estável, direito de habitação.

Direito das Coisas

 O Direito das Coisas, constante do Livro III, Parte Especial do Código Civil, divide-se no estudo da Posse e dos Direitos Reais. De início importante é destacar as diferenças básicas entre Direitos Reais e Diretos Pessoais, as obrigações mistas ou híbridas, o conceito de posse, as teorias sobre a posse, posse e detenção, natureza jurídica da posse, as espécies de posse, a aquisição e perda da posse, os efeitos da posse: defesas, frutos, indenizações, retenção, usucapião. No estudo dos Direitos Reais observa-se com maior atenção a propriedade por ser o direito real por excelência, além dos demais direitos reais plenos e limitados, tais como a superfície, a servidão, os direitos reais sobre coisas alheias, tanto na modalidade de direitos reais de uso e gozo quanto nos de garantia, entre eles o usufruto, o uso e a habitação, a hipoteca, o penhor e a anticrese.

Direito das Obrigações

O Direito das Obrigações em perspectiva histórica. Os modelos atuais como resultantes da revolução burguesa; O movimento da codificação e o Código de 1916. A descodificação e os microssistemas legais; A chamada constitucionalização do Direito Civil, em especial das obrigações; Princípios Gerais de Direito Obrigacional: autonomia privada e boa-fé objetiva. A humanização do Direito Civil; Histórico do Direito Obrigacional Moderno. Cláusulas Gerais (função social do contrato/princípio da boa-fé objetiva); Direito das Obrigações. Conceito. Elementos Constitutivos. Fontes; Modalidades Obrigacionais Gerais. Outras Modalidades específicas; Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão de Posição Contratual; Pagamento: direito e indireto; Inadimplemento das Obrigações.

Direito das Sucessões

Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais. Casamento: formação, efeitos patrimoniais e pessoais. Direito sucessório no casamento e na união estável, direito de habitação. Aspectos polêmicos da ordem da vocação hereditária. Capacidade sucessória ativa e passiva. Capacidade e falta de legitimação no direito sucessório. A separação de fato como causa suficiente para a extinção do direito sucessório.

Direito de Empresa

Atividade Empresária – Empresário – Estabelecimento Empresarial – Sociedades Empresárias

Direito do Consumidor

Relações de Consumo. Contratos de Consumo

MÓDULO II – Didáticas

Didática de Ensino Superior

A didática como elemento direcionador do processo de ensino e do trabalho docente.  A contextualização da didática no Brasil e o currículo formador do educador, do professor de 3° grau.

Métodos e Técnicas de Pesquisa

Considerações do conhecimento científico. Noções gerais de pesquisas científicas. Como proceder investigações bibliográficas para construção e enriquecimento da revisão da literatura. Elaboração de técnicas de coleta de dados. Desenvolvimento de resumo e resenha. Estrutura de apresentação de projetos de pesquisa e monografia.

MÓDULO III – Processual Civil

Teoria Geral do Processo

História do direito processual brasileiro. A teoria constitucional do processo. A natureza jurídica da ação. Princípios gerais do processo: devido processo legal. Legalidade. Isonomia. Contraditório. Ampla defesa. Publicidade. Igualdade. Verdade formal/verdade real. Lealdade processual. Instrumentalidade das formas. As garantias processuais na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Jurisdição: princípios fundamentais. Espécies. Limites. Jurisdição voluntária. Arbitragem. A coisa julgada.

Processo de Conhecimento

Petição inicial. Resposta do réu. Reconvenção/Declaração incidental. Tutela Antecipatória. Audiência Preliminar. Teoria Geral da Prova. Provas em espécie. Sentença. Coisa Julgada

Procedimentos Especiais

Reestudar o processo civil, desde seus primeiros remendos até às últimas reformas, detendo-se especialmente nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária na defesa de direitos de primeira e última geração. Rever a teoria geral dos procedimentos especiais e sua particular utilização na defesa de direitos materiais específicos, como o molestamento da posse e outros direitos, a probidade administrativa, direitos e interesses difusos e coletivos, a tutela monitória, e bem assim de interesses de incapazes.

Dos Recursos no Código de Processo Civil

Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de Declaração de Recurso Especial. Recurso extraordinário

Processo Cautelar

Conceito. Espécies. Cabimento. Críticas. Sugestões.

Processo de Conhecimento

Conceito. Espécie. Embargos. Exceção de pré-executividade. Críticas. Sugestões.

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Início do Curso 2017-05-05
Duração 15 meses
Matrícula R$ 497.50 R$ 398.00

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